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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

 

Última modificação em 14 de julho de 2021.

 

Estes Termos e Condições de Uso do Site (“Termos & Condições”), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e condições aplicáveis ao acesso e uso do Site de titularidade da XP EVENTOS LTDA., (“XP”) pessoa jurídica de direito privado, com escritório na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1909, 5º andar, Bloco Norte, CEP 04.543-907, Vila Nova Conceição, inscrita no CNPJ/MF sob número 35.634.629/0001-78, a seus Usuários (“Site”)

 

Por favor, leia com atenção os Termos e Condições abaixo. Ao se cadastrar no Site, após ter prévio acesso aos Termos e Condições e à Política de Privacidade, o Usuário confirma que leu, entendeu e aceitou todos os termos e condições aqui presentes, bem como a Política de Privacidade. Ao não concordar, total ou parcialmente, com os presentes Termos e Condições, bem como com quaisquer aditamentos, alterações ou atualizações, o Usuário não conseguirá se cadastrar, ter acesso ao Site.

 

A XP se reserva o direito de modificar o Eventos, a qualquer tempo, dos Termos & Condições aqui estabelecidos mediante notificação a ser enviada ao e-mail cadastro do Usuário ou mediante aviso no próprio Site. O uso do Site após a entrada em vigor das modificações dos Termos & Condições constituirá na aceitação integral de suas disposições, bem como a concordância do Usuário aos novos termos e Condições.

 

  1. DO SITE

1.1.  As plataformas com endereço eletrônico https://eventos.xpi.com.br/; https://eventos.rico.com.vc/; https://eventos.infomoney.com.br/; https://eventos.xpeed.com.br/; https://eventos.invistaspiti.com.br/; https://eventos.clear.com.br/ e https://eventos.xp.com.br/, são Sites que permitem o fornecimento de diversos Eventos que estejam ocorrendo na XP e/ou em empresas do Grupo XP Inc. Basta que o usuário acesse cada URL para conferir os eventos realizados por cada marca do grupo. Os eventos poderão ser transmitidos via internet ou por outros meios de transmissão existentes ou que vierem a existir (os “Eventos”).

 

  1. DAS CARACTERÍSTICAS DO SITE

2.1. A utilização do Site confere a qualidade de Usuário (o “Usuário”) e deve ser feita de acordo com as condições determinadas neste instrumento, incluindo as características dos Eventos.

2.2. O acesso aos Eventos do Site é voltado para o público em geral ou convidados exclusivos, de acordo com os Eventos, conforme regras mediante cadastro no respectivo Evento.

 

  1. DOS EVENTOS

3.1. As informações técnicas e especializadas a serem disponibilizadas por meio do Site (o “Eventos”) possuem caráter meramente informativo, de autoria da XP e/ou do Grupo XP Inc., sendo que os responsáveis pela elaboração dos Eventos certificam que as opiniões expressas nele refletem, de forma precisa, única e exclusiva, suas visões e opiniões pessoais de seus participantes, e foram produzidas de forma independente e autônoma, inclusive em relação a XP.

3.2 Os Eventos constituem propriedade exclusiva da XP e/ou demais empresas do Grupo XP Inc., consoante às normas de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais e tem como objetivo único fornecer informações sobre os Eventos e seus respectivos temas. Os Eventos não têm ainda a intenção de ser uma relação completa ou resumida dos mercados ou desdobramentos nele abordados. As opiniões, estimativas e projeções expressas nos Eventos refletem a opinião atual dos participantes dos Eventos.

3.3. Os Eventos fornecidos para o Usuário, por meio do site, destinam-se para uso do Usuário ou compartilhamento tal qual publicado, desde que tenha sido previamente autorizado por escrito pela XP.

3.4 O uso dos Eventos em contrariedade ao disposto neste instrumento, gerará penalidade, sem prejuízo de a XP requerer perdas e danos.

 

  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Aplicam-se aos presentes Termos e Condições as disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do Site ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade do Site, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

4.2. O Site, os Eventos e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes na Plataforma são de titularidade da XP, licenciados à XP ou de parceiros da XP, conforme aplicável. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal Eventos pelo Usuário são rigorosamente proibidas.

4.3. Salvo se expressamente previsto de outra forma, todos os direitos, títulos e interesses relacionada a XP, toda informação disponibilizada na XP, em quaisquer linguagens, formatos, mídias, seja local ou internacional, incluindo todos os direitos autorais e marcas correlata, são de exclusiva propriedade da XP, suas afiliadas ou fornecedores de dados.

4.4. É vedada a utilização de qualquer mineração de dados, robôs, ou similares, coletas de dados, ferramentas de extração dos Eventos, copiar qualquer porção da XP ou seus Eventos, sublicença, assinatura, transferência, venda, empréstimo ou outra forma de distribuição por pagamento dos Eventos sem consentimento expresso da XP. Não é permitido a tentativa de evitar nenhum mecanismo incluído nos Eventos para a prevenção de reprodução ou distribuição não autorizada dos Eventos.

4.5. Os presentes Termos e Condições não implicam a cessão ou transferência ao Usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual, ou a qualquer parte de seus Eventos ou características. O Usuário apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela XP. Caso a XP venha a ser demandada extrajudicialmente ou judicialmente por terceiros por qualquer alegação de violação a Direitos de Propriedade Intelectual, o Usuário será o exclusivo responsável civil e /ou criminalmente por quaisquer responsabilidades advindas de tal violação.

4.6. O Site poderá conter o direcionamento a endereços eletrônicos que não pertencem e não são operados pela XP. A XP não se responsabiliza pelos Eventos, serviços e procedimentos praticados de qualquer endereço eletrônico fora do Site da XP.

4.7. COM EXCEÇÃO DOS CASOS EXPRESSAMENTE PERMITIDOS NO PARÁGRAFO ANTERIOR, O USUÁRIO CONCORDA EM NÃO VENDER QUAISQUER SERVIÇOS OU MATERIAIS PUBLICADOS DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MOTIVO SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO E POR ESCRITO DA XP. ALÉM DISSO, O USUÁRIO NÃO DEVE, ANTES DE OBTER O CONSENTIMENTO DA XP OU SUAS AFILIADAS, FAZER CÓPIAS ELETRÔNICAS OU EM OUTROS FORMATOS DO SOFTWARE OU DOCUMENTAÇÃO FORNECIDOS, NEM DECOMPILAR, ENGENHARIA REVERSA, REALIZAR UMA DISASSEMBLY OU CRIAR DERIVATIVOS.

 

  1. DAS VEDAÇÕES

5.1. O Usuário obriga-se a:

(I) NÃO fornecer a(s) senha(s), pessoal (is) e intransferível (eis), a terceiros;

(II) NÃO permitir qualquer alteração ou edição dos Eventos, seja direta (terceiros) ou indireta (internet/intranet/extranet/telão e outros meios que existam ou que possam vir a existir);

(III) NÃO comercializar a terceiros os Eventos, em parte ou seu todo;

(IV) NÃO poderá criar banco de dados com a finalidade de armazenar por um período superior a 30 (trinta) dias os Eventos disponibilizado; e

(V) NÃO utilizar os Eventos como fonte de informação para elaboração de clipping de notícias ou qualquer outro tipo de informativo ou documento.

4.2. É expressamente vedado ao Usuário também, além das demais previsões contidas neste documento:

(I) Alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, Eventos e suas funcionalidades, bem como qualquer informação, dado, Eventos de outros Usuários;

(II) Alterar e comercializar, ceder, licenciar e autorizar o uso dos Eventos e do Sites, funcionalidades e de qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual, incluindo, textos, fotos, vídeos, entre outros, que não seja de sua titularidade, sem a expressa autorização do seu titular;

(III) Adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros; bem como praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais;

(IV) Fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações com os Eventos;

(V) Incluir, veicular, reproduzir ou transmitir os Eventos, informação ou citação que:

  1. a) seja não verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas;
  2. b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
  3. c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;
  4. d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;
  5. e) atentem contra os direitos individuais;
  6. f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;
  7. g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);
  8. h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias;

(VI) Praticar atividades que constituam qualquer tipo de publicidade lícita ou ilícita, enganosa, desleal, que configurem concorrência desleal; entre outras;

(VII) Armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;

(VIII) Fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas, ao consumo de entorpecentes, cigarros e bebidas alcoólicas atrelado aos Eventos;

(IX) Distribuir vírus, spams, worms, defeitos, cavalos de tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento dos Sites, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;

(X)Invadir a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma;

(XI) Identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;

(XII) Utilizar-se das funcionalidades disponibilizadas para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;

(XIII) Vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;

(XIV) Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte das funcionalidades disponibilizadas;

(XV) Postar mensagens e conteúdos ilegais, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais; entre outros.

 

  1. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A XP não terá qualquer responsabilidade por danos sofridos pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros em relação:

(I) a quaisquer negócios realizados pelo Usuário e/ou seus clientes, a partir do uso de informações contidas no Site;

(II) ao perfeito funcionamento dos equipamentos utilizados pelo Usuário;

(III) a inadequação dos meios de comunicação e serviços de telecomunicações, entre outros, utilizados na operação do Site;

(IV) ao não recebimento de qualquer comando enviado pelo Usuário em virtude de falha em equipamentos utilizados pelo Usuário; falha de energia, falhas de transmissão em virtude de serviços de telecomunicações, falhas de sistemas de terceiros, entre outros quaisquer;

6.2 Assim fica expressamente estabelecido que em nenhuma hipótese a XP ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas e danos decorrentes:

(I) do uso ou da impossibilidade de uso do Eventos e/ou de qualquer informação fornecida;

(II) de qualquer decisão tomada pelos Usuários e/ou qualquer terceiro com base no Eventos e/ou em qualquer outra informação transmitida.

6.3 O Usuário, ao utilizar o Site automaticamente reconhece e aceita que a isenção de responsabilidade da XP e de seus fornecedores, previstas neste instrumento, constitui fator determinante para a disponibilização do Eventos.

6.4 A XP assim também não terá qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

 

  1. DAS MARCAS

7.1 As marcas (as “Marcas”) veiculadas no Site são de exclusiva titularidade destes. O uso do mesmo não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca veiculada.

 

  1. DA PRIVACIDADE

8.1 A XP protege os direitos de privacidade dos Usuários nos termos da legislação em vigor e do estabelecido neste instrumento.

8.2 Durante o uso do Site de informações, dentre outras, sobre páginas visitadas, horários e datas de visitação, formas de interação, números de IP, também poderão ser coletadas pela XP, tanto por meio de arquivos temporários, “cookies”, quanto por outros dispositivos que permitam a identificação do Usuário.

8.3 A XP e seus parceiros poderão processar e utilizar as informações dos Usuários para:

(i) aprimorar os serviços e ferramentas disponibilizadas; (ii) classificar e agrupar informações e Usuários (iii) consolidar dados estatísticos de uso do Site; (iv) contatar o Usuário, diretamente ou por meio de parceiros, a respeito de alteração das ferramentas, bem como sobre lançamento de novos serviços e/ou produtos; e (v) informar os Usuários sobre sua participação em eventos, respeitando as regras específicas de cada um.

8.4 As informações corporativas dos Usuários devem ser mantidas em sigilo, não podendo ser reveladas a terceiros fora das previsões aqui contidas, exceto: (i) se de outro modo autorizado por escrito pelo Usuário; (ii) em virtude de lei ou mediante requerimento de órgão da Administração Pública, direta ou indireta, que obrigue a disponibilização dos dados e informações de qualquer Usuário; (iii) quando a defesa e proteção dos direitos da XP exigirem tal medida; (iv) aquelas divulgadas pelos próprios usuários para identificação, por exemplo, no compartilhamento do Eventos via redes, e-mail ou mensageria, além de outras como e-mail e telefone, casos em que, se o usuário discordar, deverá solicitar a não divulgação à XP.

 

  1. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

9.1. A vigência do presente Termos & Condições será por tempo indeterminado, mas fica estabelecido que a XP e o Usuários poderão encerrar as atividades aqui estabelecidas a qualquer tempo.

9.2. O Usuário poderá solicitar o encerramento do seu acesso qualquer tempo, diretamente pelo Site.

9.3. A XP poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Site, imediatamente e sem notificação prévia, nos seguintes casos:

  1. a) desinteresse comercial;
  2. b) fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;
  3. c) não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais pelo Usuário, seja ou não para validar o Cadastro, em qualquer momento do relacionamento com a XP;
  4. d) má-fé do Usuário;
  5. e) violação de algum dos termos dos presentes Termos & Condições;
  6. f) uso dos Serviços ou do Site em desacordo com a lei ou qualquer regulamento relacionado; e
  7. g) envolvimento do Usuário em condutas fraudulentas ou ilegais.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

10.2 A Ouvidoria da XP tem a missão de servir de canal de contato sempre que os clientes que não se sentirem satisfeitos com as soluções dadas pela empresa aos seus problemas. O contato pode ser realizado por meio do telefone: 0800 722 3710. Para maiores informações sobre produtos, tabelas de custos operacionais e política de cobrança, favor acessar o nosso site: www.xpi.com.br.

10.3 Este instrumento é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

10.4 O Usuário compromete-se a acessar este instrumento para ter ciência de eventuais alterações. O uso do site de Eventos configura a aceitação do usuário das condições determinadas neste instrumento, conforme sua versão em vigor.

10.5. Para os fins do presente documento, entende-se por Grupo XP Inc., a XP Inc., XP Investimentos S.A., suas Controladas e Coligadas, consideradas em conjunto, nos termos da Lei nº 6.404/76, incluindo todas as marcas pertencentes as empresas do Grupo XP Inc. (exemplos: Clear Corretora, Rico Investimentos, XP Investimentos, XP Inc., XP Seguros, XP Private, LEADR, InfoMoney, PrimoRico, Xpeed School, dentre outras).